Retenção de dados (limitação do armazenamento)
Definição
Dever de manter dados pessoais apenas pelo tempo necessário à finalidade, com eliminação ao término do tratamento, salvo as hipóteses legais de conservação.
A limitação do armazenamento transforma o "guardar tudo para sempre" em decisão governada. A LGPD (arts. 15 e 16) define quando o tratamento termina, como alcance da finalidade, fim do período, comunicação do titular ou determinação da ANPD, e exige a eliminação dos dados após o término. A conservação é permitida para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro nos termos da lei ou uso exclusivo do controlador com os dados anonimizados. O GDPR (art. 5(1)(e)) trata o tema como princípio expresso.
Na prática, o princípio se concretiza em uma tabela de temporalidade: para cada categoria de dados, o prazo, o evento que inicia a contagem, a justificativa legal e a forma de descarte. A anonimização bem feita pode substituir a eliminação.
A IA traz perguntas próprias: por quanto tempo prompts e respostas ficam em log, se cópias de treinamento mantêm dados pessoais após a exclusão da origem e como os fornecedores tratam a retenção. Um chatbot de atendimento pode guardar transcrições por um período curto e depois eliminá-las ou anonimizá-las.
Onde este termo é avaliado
Avaliado na Data Protection & AI Professional (DPAI), domínio 1: Fundamentos de proteção de dados.
Também cobrem este termo: Responsible AI Practitioner (RAIP)
Fontes primárias
- GDPR Art. 5(1)(e)
- LGPD Arts. 15-16