Minimização de dados
Definição
Princípio da necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.
A minimização de dados faz uma pergunta simples antes de qualquer coleta: precisamos mesmo deste dado, neste nível de detalhe, para esta finalidade? A LGPD expressa a ideia como princípio da necessidade (art. 6º, III), e o GDPR a trata como minimização (art. 5(1)(c)). O princípio vale para o que se coleta, em que quantidade, com que precisão, quem acessa e por quanto tempo se guarda.
Minimizar não significa usar o mínimo absoluto de dados, e sim manter proporcionalidade em relação a uma finalidade definida. Por isso o princípio depende da limitação da finalidade: sem propósito claro, nada pode ser considerado necessário.
Em projetos de IA, o princípio leva a retirar identificadores diretos dos dados de treinamento, agregar quando registros individuais não são necessários, evitar coletar atributos "para o caso de serem úteis" e preferir técnicas como pseudonimização ou dados sintéticos. Um modelo que prevê demanda por loja raramente precisa de nome ou data de nascimento exata do cliente; faixas etárias e regiões podem bastar.
Onde este termo é avaliado
Avaliado na Data Protection & AI Professional (DPAI), domínio 1: Fundamentos de proteção de dados.
Também cobrem este termo: Responsible AI Practitioner (RAIP)
Fontes primárias
- GDPR Art. 5(1)(c)
- LGPD Art. 6, III