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Minimização de dados

Definição

Princípio da necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.

A minimização de dados faz uma pergunta simples antes de qualquer coleta: precisamos mesmo deste dado, neste nível de detalhe, para esta finalidade? A LGPD expressa a ideia como princípio da necessidade (art. 6º, III), e o GDPR a trata como minimização (art. 5(1)(c)). O princípio vale para o que se coleta, em que quantidade, com que precisão, quem acessa e por quanto tempo se guarda.

Minimizar não significa usar o mínimo absoluto de dados, e sim manter proporcionalidade em relação a uma finalidade definida. Por isso o princípio depende da limitação da finalidade: sem propósito claro, nada pode ser considerado necessário.

Em projetos de IA, o princípio leva a retirar identificadores diretos dos dados de treinamento, agregar quando registros individuais não são necessários, evitar coletar atributos "para o caso de serem úteis" e preferir técnicas como pseudonimização ou dados sintéticos. Um modelo que prevê demanda por loja raramente precisa de nome ou data de nascimento exata do cliente; faixas etárias e regiões podem bastar.

Onde este termo é avaliado

Avaliado na Data Protection & AI Professional (DPAI), domínio 1: Fundamentos de proteção de dados.

Também cobrem este termo: Responsible AI Practitioner (RAIP)

Fontes primárias

  • GDPR Art. 5(1)(c)
  • LGPD Art. 6, III

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