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Responsável pela implantação (AI Act)

Definição

No AI Act, pessoa ou entidade que usa um sistema de IA sob sua autoridade, exceto quando o uso ocorre no âmbito de atividade pessoal e não profissional.

A maioria das organizações encontra o AI Act como responsável pela implantação: compra ou assina sistemas de IA criados por terceiros e os usa em suas operações. Esses responsáveis têm menos deveres que os fornecedores, mas eles existem. Para sistemas de alto risco, o artigo 26 exige medidas técnicas e organizacionais adequadas para usar o sistema conforme as instruções de uso, atribuir a supervisão humana a pessoas com competência, autoridade e apoio necessários, garantir que os dados de entrada sob seu controle sejam pertinentes, monitorar o funcionamento e informar o fornecedor sobre riscos ou incidentes graves, conservar os registros gerados automaticamente e informar trabalhadores e pessoas afetadas quando exigido.

Organismos públicos e alguns responsáveis privados, como os que avaliam capacidade de crédito ou definem condições de seguros de vida e saúde, também devem realizar uma avaliação de impacto sobre direitos fundamentais antes do primeiro uso. Todo responsável pela implantação está sujeito ao dever de letramento em IA e, para certos sistemas, a deveres de transparência, como sinalizar deepfakes. Um hospital que usa um sistema de triagem de terceiros é responsável pela implantação; se mudar a marca ou modificar substancialmente o sistema, pode se tornar fornecedor.

Onde este termo é avaliado

Avaliado na Responsible AI Practitioner (RAIP), domínio 3: Panorama regulatório.

Também cobrem este termo: Responsible AI Foundation (RAIF)

Fontes primárias

  • Regulation (EU) 2024/1689 (AI Act), Art. 3(4) and Art. 26

Ferramentas gratuitas sobre o tema

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