Letramento em IA (alfabetização em IA)

O artigo 4 do AI Act exige que fornecedores e responsáveis pela implantação adotem medidas para garantir, na medida do possível, um nível suficiente de letramento em IA entre seus colaboradores e outras pessoas que operam ou usam sistemas de IA em seu nome. Diferentemente da maior parte do Regulamento, esse dever não se limita aos sistemas de alto risco: vale para qualquer organização abrangida que use IA no trabalho. As medidas devem considerar o conhecimento técnico, a experiência, a formação e o treinamento das pessoas, além do contexto de uso dos sistemas.

O Regulamento não prescreve um curso ou certificado. O que importa é que as pessoas entendam o que as ferramentas que usam podem e não podem fazer, como surgem erros como alucinações, quais dados podem ser inseridos, quando a revisão humana é obrigatória e a quem avisar quando algo dá errado. Um programa prático combina treinamento por função, uma política de uso aceitável e registros de quem foi treinado em quê. Uma credencial como a RAIF pode servir como evidência de conhecimento, mas não estabelece conformidade por si só.