Operador
Definição
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e conforme suas instruções.
O operador trata dados pessoais para finalidades de outra organização. Hospedagem em nuvem, folha de pagamento terceirizada, central de atendimento e muitos provedores de API de IA atuam como operadores quando usam os dados do cliente apenas para prestar o serviço contratado. A LGPD (art. 5º, VII, e art. 39) exige que o operador siga as instruções lícitas do controlador, que verificará a observância delas. O operador responde solidariamente pelos danos quando descumpre a lei ou age fora dessas instruções (art. 42).
O GDPR chama esse papel de processor e detalha no art. 28 o conteúdo mínimo do contrato: tratamento só por instrução documentada, confidencialidade, segurança, apoio a requisições de titulares, devolução ou eliminação dos dados ao final, direito de auditoria e autorização para suboperadores.
O papel não é permanente. Um fornecedor que reutiliza os prompts dos clientes para aprimorar seu modelo geral passa a decidir uma finalidade nova e se torna controlador dessa atividade. Por isso a diligência sobre fornecedores de IA verifica termos de treinamento, retenção e suboperadores antes da contratação.
Onde este termo é avaliado
Avaliado na Data Protection & AI Professional (DPAI), domínio 1: Fundamentos de proteção de dados.
Também cobrem este termo: Responsible AI Practitioner (RAIP)
Fontes primárias
- GDPR Art. 4(8) and Art. 28
- LGPD Art. 5, VII and Art. 39