Controlador
Definição
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, definindo suas finalidades e meios essenciais.
O controlador é quem decide por que e como os dados pessoais são tratados, ao menos em seus elementos essenciais. Pela LGPD (art. 5º, VI), cabe a ele a responsabilidade principal: escolher a base legal, informar o titular, atender às requisições, manter o registro das operações, elaborar o RIPD quando a ANPD exigir, adotar medidas de segurança e comunicar incidentes. O GDPR atribui papel equivalente ao controller (arts. 4(7) e 24).
O papel decorre dos fatos, não do rótulo no contrato. Uma empresa que decide usar o modelo de IA de um fornecedor para triar candidatos é controladora dessa triagem, ainda que o fornecedor defina os detalhes técnicos. Quando duas organizações definem finalidades em conjunto, são controladoras conjuntas e respondem solidariamente nas hipóteses do art. 42.
A contraparte é o operador, que trata dados em nome do controlador e segundo suas instruções. Um banco que hospeda dados de clientes em nuvem é o controlador; o provedor de nuvem é operador. Se o provedor passar a usar esses dados para treinar modelos próprios, torna-se controlador desse novo tratamento.
Onde este termo é avaliado
Avaliado na Data Protection & AI Professional (DPAI), domínio 1: Fundamentos de proteção de dados.
Também cobrem este termo: Responsible AI Foundation (RAIF)
Fontes primárias
- GDPR Art. 4(7) and Art. 24
- LGPD Art. 5, VI