Fornecedor (AI Act)

O fornecedor é o papel que concentra a maior parte das obrigações do AI Act. Não importa se ele cobra pelo sistema ou o oferece gratuitamente. Para sistemas de alto risco, o artigo 16 exige que o fornecedor garanta o cumprimento dos requisitos técnicos, mantenha um sistema de gestão da qualidade, guarde documentação técnica e registros, passe pela avaliação da conformidade aplicável, elabore a declaração UE de conformidade, aponha a marcação CE, registre o sistema quando exigido, adote medidas corretivas e coopere com as autoridades. Fornecedores de modelos GPAI têm um conjunto próprio de deveres.

Os papéis são atribuídos pelo que a organização faz, não pelo nome que ela se dá. Uma empresa que coloca o próprio nome em um sistema de terceiros, faz modificação substancial em um sistema de alto risco ou altera sua finalidade prevista a ponto de torná-lo de alto risco passa a ser tratada como novo fornecedor. Por exemplo, um banco que ajusta um modelo de um fornecedor e vende o resultado a outros bancos como seu próprio produto de pontuação torna-se fornecedor desse produto, com as obrigações correspondentes.