Avaliação da conformidade

A ISO/IEC 17000 define avaliação da conformidade de forma ampla: ensaio, inspeção, certificação e validação são todas formas dela. Pelo artigo 43 do AI Act, fornecedores de sistemas de IA de alto risco devem concluir o procedimento aplicável antes de colocar o sistema no mercado ou em serviço. Para a maioria dos sistemas do Anexo III, trata-se de um procedimento de controle interno (Anexo VI), em que o próprio fornecedor verifica seu sistema de gestão da qualidade e sua documentação técnica. Para certos sistemas biométricos e para a IA incorporada a produtos já sujeitos a verificação por terceiros, há participação de um organismo notificado, conforme o Anexo VII ou o procedimento setorial.

A avaliação cobre todo o conjunto de requisitos: gestão de riscos, governança de dados, documentação, registro de eventos, transparência, supervisão humana, exatidão, robustez e cibersegurança. Normas harmonizadas, quando publicadas, geram presunção de conformidade. Uma modificação substancial exige nova avaliação. A avaliação da conformidade é diferente de uma auditoria interna ou de uma certificação voluntária como a ISO/IEC 42001, embora as evidências de uma possam apoiar a outra. A auditoria desses processos faz parte da AUDAI.