O Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) descreve um tratamento de dados, avalia os riscos aos titulares e registra as medidas para reduzi-los. A LGPD prevê o relatório no Art. 38, e a ANPD pode exigi-lo; no GDPR, o documento equivalente é a DPIA (Art. 35), obrigatória quando o tratamento pode gerar alto risco. Este modelo monta o rascunho estruturado, com triagem, matriz de riscos e uma seção para sistemas de IA.
Como usar
- Descreva o projeto, o controlador, a lei aplicável e o que acontece com os dados.
- Marque as categorias de dados e os critérios de alto risco: a triagem diz se o RIPD é provavelmente necessário.
- Liste os riscos aos titulares com probabilidade, gravidade e a medida que reduz cada um.
- Se o tratamento usa IA ou decisão automatizada, preencha a finalidade e a supervisão humana.
- Revise o rascunho com o encarregado e exporte em DOCX para circular e aprovar.
O que cada campo pede
| Campo | O que preencher |
|---|---|
| Nome do projeto ou tratamento | O sistema, processo ou mudança que está sendo avaliado. |
| Controlador | A organização que decide sobre o tratamento. |
| Lei aplicável | O GDPR chama o documento de DPIA (Art. 35); a LGPD, de RIPD (Art. 38). |
| Descrição do tratamento | O que acontece com os dados, do início ao fim: coleta, uso, sistemas e quem participa. |
| Finalidades | Para que os dados são tratados. Uma finalidade por linha, específica. |
| Categorias de dados | Marque todas as que o tratamento usa. |
| Titulares | De quem são os dados. |
| Destinatários e operadores | Quem recebe os dados ou trata em nome do controlador. |
| Transferência internacional | Se os dados saem do país, e com que mecanismo. |
| Prazo de retenção | Por quanto tempo os dados ficam guardados, ou o critério. |
| Critérios de alto risco | Critérios das diretrizes europeias (EDPB). Dois ou mais indicam que o RIPD é provavelmente necessário. |
| Usa IA ou decisão automatizada? | Se sim, o relatório ganha uma seção de impacto de IA. |
| Finalidade do sistema de IA | Só se usar IA. O que o modelo estima, classifica ou decide. |
| Supervisão humana | Só se usar IA. Quem revisa as decisões e quando. |
| Risco | Ex.: recusas discriminatórias por viés do modelo |
| Probabilidade | |
| Gravidade | |
| Medida de mitigação | Ex.: teste de viés por grupo antes do lançamento |
| Encarregado (DPO) consultado? | Escolha |
| Data da próxima revisão | Ex.: 30/04/2027 |
Exemplo
Uma varejista fictícia vai usar um modelo de pontuação para aprovar compras parceladas. Ela marca quatro critérios de alto risco (pontuação de pessoas, decisão automatizada, larga escala e tecnologia inovadora), então a triagem indica RIPD provavelmente necessário. Dos três riscos listados, recusas discriminatórias por viés do modelo ficam com nível alto (probabilidade média e gravidade alta), revisão humana com nível médio e retenção excessiva com nível baixo. O relatório inclui a seção de IA e a orientação sobre risco residual na LGPD e no GDPR.
Quando usar
- Antes de lançar um tratamento novo que use dados sensíveis, dados de crianças ou monitoramento.
- Quando um sistema de IA ou uma decisão automatizada passa a afetar clientes, candidatos ou empregados.
- Quando a ANPD, um cliente ou a auditoria pede o relatório de impacto de um tratamento existente.
- Ao mudar a finalidade, a escala ou a tecnologia de um tratamento já avaliado.
Perguntas frequentes
Quando o RIPD é obrigatório na LGPD?
A LGPD permite que a ANPD exija o relatório (Art. 38), em especial quando o tratamento se baseia em legítimo interesse ou envolve dados sensíveis, e o regulamento da ANPD detalha os casos de alto risco. Na prática, faça o RIPD sempre que o tratamento puder gerar alto risco aos titulares. Confira as regras vigentes da ANPD.
Qual a diferença entre RIPD e DPIA?
Os dois documentos têm o mesmo papel: descrever o tratamento, avaliar riscos e registrar medidas. DPIA é o nome no GDPR europeu (Art. 35), que fixa quando ela é obrigatória e exige consulta prévia à autoridade se o risco continuar alto. RIPD é o nome na LGPD. Este modelo serve para os dois.
Como a ferramenta decide se o RIPD é necessário?
Ela usa a regra prática das diretrizes europeias sobre DPIA: dois ou mais critérios de alto risco, como pontuação de pessoas ou dados sensíveis em larga escala, indicam que a avaliação é provavelmente necessária. Com um critério, avalie caso a caso. É uma triagem inicial, não uma decisão final.
Como o nível de cada risco é calculado?
O nível é a probabilidade vezes a gravidade, cada uma de 1 a 3. Até 2 é baixo, 3 ou 4 é médio, 6 ou 9 é alto. A matriz organiza a discussão; o julgamento sobre cada risco continua com o time e o encarregado.
O que muda quando o tratamento usa IA?
O relatório ganha uma seção com a finalidade do modelo, a supervisão humana e perguntas sobre viés, explicabilidade, dados de treino e monitoramento. Se o sistema for de alto risco pelo AI Act europeu, pode ser necessária também uma avaliação de impacto sobre direitos fundamentais.
O resultado substitui um parecer jurídico?
Não. É uma ferramenta educativa que gera um rascunho estruturado. Revise o conteúdo com o encarregado e com a assessoria jurídica, e confira as regras vigentes antes de aprovar o relatório.
Qual certificação DPCert cobre o RIPD?
A DPAI (Data Protection & AI Professional) avalia as ferramentas de accountability, entre elas o RIPD e o registro das operações. A RAIP (Responsible AI Practitioner) aprofunda a avaliação de risco e de impacto de sistemas de IA.