Dados pessoais sensíveis

Alguns dados pessoais criam risco maior de discriminação ou dano grave se mal utilizados, por isso a lei os protege com mais rigor. A LGPD os chama de dados pessoais sensíveis (art. 5º, II) e permite seu tratamento apenas nas hipóteses do art. 11, como consentimento específico e destacado, cumprimento de obrigação legal, proteção da vida, tutela da saúde e prevenção à fraude. Diferentemente dos dados comuns, o legítimo interesse não é base válida. O GDPR adota lógica parecida no art. 9, com uma proibição geral seguida de exceções.

A categoria também abrange inferências. Um modelo que deduz condição de saúde pelo histórico de compras, ou orientação sexual pela atividade em redes sociais, produz dado sensível mesmo sem coleta direta. Dados biométricos contam quando usados para identificar a pessoa de forma única.

Na prática, dados sensíveis costumam exigir RIPD, controles de acesso mais rígidos e análise cuidadosa de viés, porque atributos protegidos são justamente onde a discriminação algorítmica aparece. Uma ferramenta de recrutamento que avalia entrevistas em vídeo por reconhecimento facial é exemplo típico.