Princípios de IA da OCDE

A Recomendação da OCDE sobre Inteligência Artificial (OECD/LEGAL/0449) recebeu a adesão dos membros da OCDE e de diversos países parceiros, e foi depois atualizada para refletir avanços como a IA generativa. Seus cinco princípios são: crescimento inclusivo, desenvolvimento sustentável e bem-estar; respeito ao Estado de Direito, aos direitos humanos e aos valores democráticos, incluindo justiça e privacidade; transparência e explicabilidade; robustez, segurança e proteção; e responsabilização. As cinco recomendações de política tratam de investimento em pesquisa, de um ecossistema favorável de dados e capacidade computacional, de um ambiente de governança interoperável, da formação de capacidades humanas e da preparação para mudanças no mercado de trabalho, e da cooperação internacional.

Os princípios não são vinculantes, mas são muito influentes. Eles inspiraram os Princípios de IA do G20, e sua definição de sistema de IA serviu de base para a definição do AI Act. Para as organizações, oferecem um vocabulário amplamente reconhecido para políticas de IA responsável: uma política corporativa de IA que relaciona cada compromisso interno a um dos cinco princípios é mais fácil de explicar a reguladores e parceiros de diferentes países.