Obrigações de transparência

As obrigações de transparência vêm de duas frentes. No AI Act (art. 50), fornecedores devem projetar sistemas que interagem com pessoas de modo que elas saibam que estão lidando com IA, salvo quando for óbvio, e devem marcar áudio, imagem, vídeo e texto sintéticos de forma legível por máquina. Responsáveis pela implantação devem revelar deepfakes e textos gerados por IA publicados para informar o público sobre assuntos de interesse público, e avisar as pessoas expostas a reconhecimento de emoções ou categorização biométrica. Esses deveres valem independentemente da categoria de risco.

A proteção de dados acrescenta o dever de informar ao titular, em linguagem clara, quem é o controlador, as finalidades e a base legal, os destinatários, a retenção e os direitos, incluindo informações sobre decisões automatizadas (LGPD art. 9; GDPR arts. 12 a 14). Fornecedores de modelos de IA de uso geral têm deveres próprios de documentação perante quem os integra.

Exemplo: o chatbot de atendimento de uma varejista avisa logo no início que o cliente conversa com um assistente de IA e indica o aviso de privacidade.