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Privacidade desde a concepção

Definição

Dever de incorporar medidas de proteção de dados desde a fase de concepção do produto ou serviço até sua execução, tratando por padrão apenas os dados necessários.

Privacidade desde a concepção leva a proteção de dados da revisão posterior para o momento em que as decisões são tomadas. A LGPD (art. 46, §2º) determina que as medidas de segurança e proteção sejam observadas desde a fase de concepção do produto ou serviço até sua execução, e o princípio da prevenção (art. 6º, VIII) reforça essa lógica. O GDPR (art. 25) detalha a ideia: medidas técnicas e organizativas, como pseudonimização e minimização, no desenho e durante o tratamento, e configurações que, por padrão, tratem apenas os dados necessários (privacidade por padrão).

Medidas práticas incluem requisitos de privacidade na entrada de projetos, modelagem de ameaças, acesso pelo menor privilégio, retenção curta por padrão, configurações protetivas de fábrica e RIPD feito cedo. A ISO 31700-1 oferece requisitos para produtos de consumo.

Em IA, privacidade desde a concepção significa decidir cedo quais dados o modelo realmente precisa, se dados pseudonimizados ou sintéticos resolveriam, como os prompts são registrados e como o titular exercerá seus direitos.

Onde este termo é avaliado

Avaliado na Data Protection & AI Professional (DPAI), domínio 3: Ferramentas de accountability.

Também cobrem este termo: Responsible AI Practitioner (RAIP)

Fontes primárias

  • GDPR Art. 25
  • LGPD Art. 46, §2
  • ISO 31700-1:2023
  • EDPB Guidelines 4/2019 on Art. 25

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