Perfilamento
Definição
Tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar aspectos de uma pessoa, como desempenho profissional, situação econômica, saúde, preferências, comportamento ou localização, inclusive para formar seu perfil.
Perfilamento é a avaliação automatizada de aspectos de uma pessoa a partir de seus dados, e está no centro da maioria das aplicações de IA voltadas a pessoas: escore de crédito, detecção de fraude, publicidade direcionada, previsão de cancelamento e sistemas de recomendação. A LGPD não traz definição autônoma, mas trata o tema em vários dispositivos: dados usados para formação de perfil comportamental de pessoa identificada podem ser considerados dados pessoais mesmo após anonimização (art. 12, §2º), e o art. 20 permite a revisão de decisões automatizadas que definam perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito.
O GDPR define profiling no art. 4(4), garante o direito de oposição (art. 21), absoluto no caso de marketing direto, e aplica o art. 22 quando o perfilamento leva a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos. Perfilamento sistemático em larga escala costuma exigir RIPD.
O perfilamento também carrega risco de viés, porque inferências podem reproduzir discriminação histórica. Transparência sobre a lógica e testes regulares de equidade são salvaguardas esperadas.
Onde este termo é avaliado
Avaliado na Data Protection & AI Professional (DPAI), domínio 6: Privacidade em IA e analytics.
Também cobrem este termo: Responsible AI Practitioner (RAIP)
Fontes primárias
- GDPR Art. 4(4) and Art. 21
- LGPD Art. 12, §2 and Art. 20